Última atualização: 22/09/2025
Bem-vindo(a) à Fluxtel!
Ao utilizar nossos serviços de administração de telefonia móvel, você concorda com os presentes Termos de Serviço. Leia atentamente, pois eles estabelecem as regras para utilização da nossa rede e garantem transparência em nossa relação.
1. OBJETO
O presente documento estabelece os termos e condições do Programa FluxPoints Cashback e do Sistema de Comissionamento Multinível aplicável à comercialização de planos de dados móveis, conforme os valores e estrutura de comissões estabelecidos previamente. Os participantes recebem bonificações em pontos de fidelidade (“FluxPoints”) e comissões recorrentes com base na permanência de seus indicados.
2. DEFINIÇÕES
- FluxPoints: Pontos de fidelidade equivalentes a R$1,00 por ponto, que podem ser utilizados para abatimento do valor da mensalidade ou, sob determinadas condições, convertidos em valores financeiros.
Os FluxPoints recebidos a título de comissão e bônus possuem validade perpétua enquanto vigente a operação da empresa, porém sujeitos a ajustes de cotação conforme política comercial vigente. - Cashback: Forma de retorno financeiro em FluxPoints, limitado ao valor da mensalidade vigente.
- Comissões Multinível: Percentual em FluxPoints creditado mensalmente ao afiliado a partir do segundo mês, conforme os níveis de indicação descritos na Cláusula 5.
Bônus de Indicação Direta: No primeiro mês de cada novo cliente, o afiliado que indicou recebe um bônus de 50% do valor do plano contratado, sem comissões adicionais nesse mês inicial.
3. DOS PLANOS OFERTADOS
Os seguintes planos estão disponíveis no programa, com suas respectivas características, valores finais e bônus:
| Franquia | Preço Final Venda | Bônus 1º Mês (50%) |
|---|---|---|
| 6 GB | R$ 85 | R$ 42,50 |
| 10 GB | R$ 95 | R$ 47,50 |
| 15 GB | R$ 110 | R$ 55 |
| 23 GB | R$ 180 | R$ 90 |
| 45 GB | R$ 195 | R$ 97,50 |
4. DO PARTICIPANTE
Poderá participar qualquer pessoa física ou jurídica regularmente cadastrada na plataforma, que aceite eletronicamente os termos deste contrato e mantenha um plano ativo.
5. COMISSIONAMENTO MULTINÍVEL
A partir do segundo mês de permanência do cliente indicado, será concedido cashback em FluxPoints aos afiliados de acordo com os seguintes níveis:
- Nível 1: 20% do valor do plano contratado.
- Nível 2: 10% do valor do plano contratado.
- Nível 3: 5% do valor do plano contratado.
O comissionamento é recorrente, mensal, condicionado ao pagamento regular do plano pelo indicado.
6. BÔNUS DE INDICAÇÃO DIRETA
Ao indicar um novo cliente que realiza o pagamento da primeira mensalidade, o afiliado receberá um bônus em FluxPoints equivalente a 50% do valor do plano contratado.
Este bônus é concedido uma única vez, apenas no mês inicial de ativação do indicado.
7. UTILIZAÇÃO DOS FLUXPOINTS
Os FluxPoints poderão ser utilizados para abater o valor total ou parcial da próxima mensalidade do plano do afiliado. Também poderão ser convertidos em dinheiro mediante solicitação, desde que:
- O participante tenha atingido o mínimo de 100 FluxPoints acumulados.
- O resgate seja solicitado após o pagamento da mensalidade vigente.
FluxPoints não são transferíveis entre contas.
8. LIMITES E CUSTOS DE RETIRADA
As modalidades de retirada estão sujeitas aos seguintes custos de transação:
- Cashback em FluxPoints para uso interno: custo de 0%.
- Pagamento via CNPJ (MEI): custo de 1% sobre o valor resgatado.
- Pagamento via CPF (RPA): custo de 25% a 40% sobre o valor resgatado.
Recomenda-se preferencialmente o uso do sistema de cashback interno em FluxPoints ou, quando desejado saque em reais, a utilização de CNPJ do tipo MEI.
9. INADIMPLÊNCIA OU CANCELAMENTO
Caso o indicado deixe de efetuar o pagamento do plano ou solicite cancelamento, cessam imediatamente os direitos do afiliado aos FluxPoints recorrentes oriundos daquele indicado.
10. DA NATUREZA DO PROGRAMA
O presente programa não configura relação empregatícia, franquia, sociedade, representação comercial ou qualquer vínculo trabalhista. Trata-se de relação comercial com comissionamento sob resultado.
11. MODIFICAÇÕES DO PROGRAMA
A empresa reserva-se o direito de realizar ajustes na política de cotação dos FluxPoints mediante aviso prévio de 15 dias.
Os FluxPoints permanecem válidos e perpétuos enquanto houver a operação da empresa, não sendo previsto encerramento do programa, exceto em caso de extinção definitiva da operação comercial da empresa.
12. FORO
Fica eleito o foro da comarca de sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato
A Fluxtel oferece planos de telefonia móvel pré-pagos, sem fidelidade, sem multa por cancelamento e com contratação totalmente flexível. O cliente paga pelos créditos adquiridos e utiliza o serviço enquanto houver saldo disponível.
O serviço é habilitado após a ativação do chip e inserção de créditos.
O consumo dos créditos segue de acordo com a tabela de tarifas vigente no momento da utilização.
O cliente é responsável pelo uso correto da linha, respeitando as normas legais e regulatórias da ANATEL.
O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem custo adicional.
Para efetuar o cancelamento, é necessário que a linha não possua débitos pendentes.
Após o cancelamento, eventuais créditos remanescentes não são reembolsáveis.
A Fluxtel pode realizar ajustes de valores e tarifas, sempre com aviso prévio ao cliente, garantindo total transparência.
Alterações significativas nos serviços ou preços serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
Do cliente: fornecer dados corretos no cadastro, utilizar o serviço dentro da legislação vigente e manter saldo positivo para uso.
Da Fluxtel: prestar o serviço contratado conforme disponibilidade técnica, garantir a manutenção da rede e informar previamente sobre alterações que impactem o cliente.
O serviço pode sofrer interrupções temporárias devido a fatores técnicos, manutenção de rede, ou motivos de força maior.
A Fluxtel não se responsabiliza por perdas decorrentes de mau uso da linha, roubo, clonagem ou uso por terceiros não autorizados.
O uso do serviço está sujeito à nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.
